Contrato de Prestação de Serviços

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a FOXWORK – Sua Empresa na Internet, estabelecida no Litoral Sul – Praia Grande/SP, doravante denominada “CONTRATADA", e de outro lado à pessoa física ou jurídica requerente, denominada “CONTRATANTE", cujos dados se encontram informados em comunicação via e-mail para a CONTRATADA, tem entre si estabelecidas as seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO
1.1. O presente acordo tem por objetivo a contratação dos serviços de hospedagem e manutenção e ou desenvolvimento de web sites e sistemas Online.

2. DESCRIÇÃO
2.1. O serviço é contratado através de um plano de hospedagem, desenvolvimento de website e ou sistema ou ambos e manutenção que é selecionado através de acordo entre as partes, sobre as necessidades do CONTRATANTE.
2.2. O Termo de Adesão, (e-mail e/ou proposta) préviamente enviado ao CONTRATANTE, é parte integrante do presente contrato, e contém as características gerais dos serviços contratados e disponíveis.
2.2.1. Espaço de armazenamento disponível para o web site e ou sistema.
2.2.2. Quantidade de contas de e-mail disponíveis, que estão de acordo com o volume geral de espaço contratado em nosso servidor.
2.2.3. Franquia de tráfego mensal.
2.3. O serviço é contratado de forma exclusiva, não sendo permitida sua transferência para terceiros.

3. VALORES, ATRASOS E CANCELAMENTOS
3.1. Os valores referentes ao plano de hospedagem e demais serviços, são descritos na forma de sua contratação, sendo que o valor a ser pago corresponde ao plano e ou serviços escolhidos.
3.2. A opção disponível para o pagamento dos serviços contratados será Boleto Bancário, encaminhados via e-mail, sempre 5 (cinco) dias antes do seu vencimento de cada mês.
3.3. Em caso de não recebimento do boleto bancário ou atraso de pagamento;
3.3.a PAGAMENTO DE BOLETO ATRASADO! | Alterações nas regras de boletos vencidos – desde 10/11/2018
3.3.b Os bancos mudaram as regras para aceitar que mesmo as contas atrasadas possam ser pagas em agências, correspondentes, internet banking ou caixas eletrônicos de qualquer banco.
3.4. A CONTRATADA utilizara para fins de contagem e congelamento dos serviços conforme item 3.6.1., o vencimento inicial do CONTRATANTE.
3.5. A data de vencimento dos serviços contratados estará condicionada a data de ativação dos serviços ou ato da contratação.
3.6. Atraso no pagamento acarretará em:
3.6.1. Após 05 (cinco) dias da data do vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, (serviços congelados), sendo os dados e arquivos da CONTRATANTE preservados por mais 15 dias. Estando o cliente com os serviços congelados, o acesso ao web site e contas de e-mail estarão condicionadas a quitação do débito em aberto. O CONTRATANTE não terá acesso a arquivos armazenados em nossos servidores e suas contas de e-mails estarão bloqueadas para envio e recebimento.
3.6.2 A CONTRATADA emitira avisos automáticos de débitos em aberto até a quitação do mesmo via e-mail ou contato telefônico sem prejuízo de constrangimento por parte do CONTRATANTE.
3.6.3. O contrato será automaticamente rescindido após 40 dias de atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídas dos servidores da CONTRATADA.
3.6.4. O cancelamento dos serviços por qualquer das partes, somente dará direito ao CONTRATANTE em obter backup de seus arquivos (web site), mediante quitação de débitos.
3.6.4.a PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO SEM CUSTO estarão condicionadas ao perído mínimo de 12 (doze) meses.
3.6.5. Em contratação de prestação de serviços que inclui desenvolvimento de web site e ou ferramentas por período anual ou maior, o cliente só poderá obter direito a backup de seus dados após quitação do presente contrato ou equivalente ao período em aberto para conclusão dessa contratação.
3.6.6. O backup de dados não inclui e-mails (Mensagens), pois estas não são passiveis de transferência. O CONTRATANTE deverá utilizar-se de ferramenta própria (Programa de e-mail) para manter copia de suas mensagens.
3.6.7. O cancelamento automático dos serviços por parte da CONTRATADA, não quita débitos em aberto.
3.7. A CONTRATADA poderá efetuar reajuste do valor contratado, a partir do 12º mês decorrido da contratação dos serviços, utilizando como base de calculo o IGPM.
3.7.a A CONTRATADA, emitira aviso de uso ou não da prerrogativa de ajuste de valores, mendiante a comunicado antecipado ao CONTRATANTE.

4. RESTRIÇÕES
4.1. Fica proibido ao CONTRATANTE:

  • 4.1.1. Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira.
  • 4.1.2. Hospedar conteúdo pornográfico.
  • 4.1.2.a Hospedar conteúdo de extremismo, ódio ou guerra.
  • 4.1.3. Hospedagem de arquivos no formato MP3 ou em formato digital sem autorização legal utilizado para o mesmo fim, compactado ou não.
  • 4.1.4. Hospedar sites com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores.
  • 4.1.5. Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada para divulgação (SPAM), conforme nossa politica Anti-Spam.
  • 4.1.6. Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.

4.2. A CONTRATADA poderá a qualquer momento, sem nenhum tipo de aviso, excluir o conteúdo do web site do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 ou 4.1.6.
4.3. Caso o CONTRATANTE infrinja algum dos itens 4.1.1 à 4.1.6, o contrato será automaticamente rescindido caso após 24 horas não sejam tomadas as medidas para regularizar a situação, sendo os arquivos e toda a configuração excluídos do servidor.

5. RESPONSABILIDADES
5.1. O CONTRATANTE fica responsável pelo pagamento da taxa de registro de domínio a FAPESP.
5.2. A CONTRATADA fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem e manutenção, 24 horas por dia e 7 dias por semana, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos serviços prestados em caso de:
5.2.1. Problemas ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de conectividade com a Internet.
5.2.2. Problemas com o fornecimento de energia elétrica por período superior ao tecnicamente disponível para o sistema UPS (no-break).
5.2.3. Inoperância parcial ou total do web site causado por imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE.
5.2.4. Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC.
5.2.5. Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado.
5.3. A CONTRATADA fica responsável pelo backup semanal dos arquivos.
5.4. A CONTRATADA se responsabiliza pela integridade dos arquivos da CONTRATANTE, efetuando os procedimentos de backup como forma de garantir integridade dos serviços em caso de problemas de ordem técnica no servidor.
5.5. É de total responsabilidade da CONTRATADA, a guarda de cópia dos arquivos contidos no web site hospedado, em local seguro.
5.6. A CONTRATADA se responsabiliza por atualizações em web sites quando houver a contratação desta modalidade de serviço, conforme item 5.7.
5.7 O CONTRATANTE enviara a CONTRATADA material para atualizações do web site via e-mail, sendo da CONTRATADA à responsabilidade de executar as atualizações em até 02 dias úteis após seu recebimento.
5.8 A CONTRATADA poderá a qualquer momento solicitar mais prazo para atualização de dados do web site, existindo complexidade nestes.

6. DURAÇÃO DO CONTRATO.
6.1. O presente contrato tem prazo de 12 meses ou maior conforme contratação e tipos de serviços, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
6.3. Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados.

7. FORO
7.1. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam decorrer da execução deste acordo.

FOX WORK – Sua Empresa na Internet / 01/01/2000
Última revisão e atualizações: 01/01/2021

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